quarta-feira, 28 de outubro de 2009


O Ministério da Saúde informou que tem projeto para ampliar os leitos para saúde mental em hospitais gerais até 2010. Sobre a burocracia, o órgão do governo disse que a lei 10.216/2001 estabelece critérios para internação nos casos de saúde mental para garantir a liberdade individual de cada cidadão. A legislação determina que a internação para os pacientes psiquiátricos precisa de laudo médico que comprove sua necessidade. Há três tipos de internação: a voluntária, com consentimento do paciente; a involuntária, no caso de menores de idade ou pacientes em crise; e a compulsória, quando a Justiça determina a internação. No caso de internação involuntária, o hospital deve comunicar o Ministério Público estadual em até 72 horas. O Ministério da Saúde afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o governo federal lançou em junho deste ano o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Drogas (PEAD), que prevê investimento de 117 milhões até o fim de 2010.
O governo afirma que atua em três níveis para reforçar a atenção aos usuários de álcool e drogas. Na "atenção básica", no Programa Saúde da Família, o governo diz que são 29 mil equipes e 240 mil agentes comunitários de saúde que desde 2003 recebem treinamento para abordagem dos dependentes químicos. O ministério disse que 5 mil agentes já foram treinados e outros 10 mil estão em treinamento. No atendimento ambulatorial, o governo disse vai criar até o fim do ano que vem 90 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPs AD) em todo país. De acordo com o ministério, o plano prevê ainda aumentar os atuais 2.600 leitos em todo país para saúde mental para mais de 4 mil leitos até 2010. Nos hospitais psiquiátricos de todo Brasil, são 35 mil leitos segundo o governo. A estimativa é de que entre 20% e 30% dos leitos de saúde mental sejam destinados para usuários de álcool e drogas. Sobre a burocracia para internação de usuários de drogas citada por especialistas, o governo disse que as internações seguem o previsto em lei para garantir a liberdade individual. O governo orientou que, se a equipe médica detectar necessidade de internação, o ideal é que a família procure a adesão do paciente ao tratamento. O médico Dr. Getúlio, estudante do assunto, vai mais longe: além de mais leitos, precisamos de centros mais específicos e com equipes multidisciplinares. O importante também é dar o continuidade após a internação, onde o estado acompanha a família durante determinado tempo.

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