INGRESSO DA VENEZUELA NO MERCOSUL

O ingresso da venezuela no Mercosul vem gerando muita polêmica. Importando 70% do que consome, sexto maioir importador do de produtos brasileiros, durante o governo Lula as exportações para a Venezuela cresceram 758% em cinco (5) anos, saltando de 608 milhões para 5,15 bilhões de dólares. De um lado empreiteras e representantes de diversos setores de produção atuam na defesa da Venezuela. Do outro, Congressistas preocupados com o discursso anti-americanismo e com a quebra de respeito às regras do mercosul por Hugo Chávez. Alguns alegam que ele ao discurssar fica incontrolável. Isso me lembra aquele ditado: "quem fala demais da bom dia a cavalo".

A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta quinta-feira (29), por unanimidade, demitir o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. A decisão foi colegiada a pedido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a quem caberia a posição final. O processo diz respeito a possíveis fraudes na realização de convênios para operação de crédito consignado no Senado. Zoghbi teria usado uma ex-babá como “laranja” em uma empresa que intermediava convênios com a Casa. Um dos filhos de Zoghbi assumiu a culpa pela empresa de fachada. Zoghbi teria ainda autorizado que alguns funcionários obtivessem crédito com parcelas acima do permitido pela lei, 30% do salário.
A decisão da demissão foi anunciada pelo primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que já havia endossado parecer de uma comissão de servidores que recomendava a demissão de Zoghbi. “O presidente tinha o poder de decisão, mas ele preferiu colocar em votação e a Mesa aprovou por unanimidade. Dentro dos trâmites legais ele vai ser demitido”, disse o primeiro-secretário. O advogado do ex-diretor de RH disse que estuda como recorrer da decisão. Na interpretação dele caberia ainda um recurso dentro do Senado. “No meu entendimento, caberia ainda um recurso ao presidente, mas precisamos fazer a análise se caberia e se teria conveniência porque às vezes podemos tomar uma medida que seja inócua”. Barbosa de Sá adianta, porém, que o ex-diretor poderá ir à Justiça Federal contra a demissão. Para ele, o processo contra seu cliente tem “nulidades”. Ele destaca que, além do ex-diretor de RH, outros 24 funcionários teriam acesso ao sistema e poderiam conceder empréstimos acima do teto. Ele destaca que a prática era “comum” na Casa. Sobre o caso da ex-babá, o advogado afirmou que “ficou provado que ele [Zoghbi] não teve qualquer relação com a ação do filho”. Ele destacou que o ex-diretor não teria tirado proveito das supostas fraudes. Barbosa de Sá afirmou que seu cliente poderá recorrer à justiça caso a demissão seja confirmada. Também pelo caso do crédito consignado, Zoghbi foi indiciado pela Polícia Federal. O indiciamento é pelos crimes de concussão (extorsão praticada por funcionário público), inserção de dados falsos em sistemas de informação e formação de quadrilha.

O Ministério da Saúde informou que tem projeto para ampliar os leitos para saúde mental em hospitais gerais até 2010. Sobre a burocracia, o órgão do governo disse que a lei 10.216/2001 estabelece critérios para internação nos casos de saúde mental para garantir a liberdade individual de cada cidadão. A legislação determina que a internação para os pacientes psiquiátricos precisa de laudo médico que comprove sua necessidade. Há três tipos de internação: a voluntária, com consentimento do paciente; a involuntária, no caso de menores de idade ou pacientes em crise; e a compulsória, quando a Justiça determina a internação. No caso de internação involuntária, o hospital deve comunicar o Ministério Público estadual em até 72 horas. O Ministério da Saúde afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o governo federal lançou em junho deste ano o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Drogas (PEAD), que prevê investimento de 117 milhões até o fim de 2010.
O governo afirma que atua em três níveis para reforçar a atenção aos usuários de álcool e drogas. Na "atenção básica", no Programa Saúde da Família, o governo diz que são 29 mil equipes e 240 mil agentes comunitários de saúde que desde 2003 recebem treinamento para abordagem dos dependentes químicos. O ministério disse que 5 mil agentes já foram treinados e outros 10 mil estão em treinamento. No atendimento ambulatorial, o governo disse vai criar até o fim do ano que vem 90 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPs AD) em todo país. De acordo com o ministério, o plano prevê ainda aumentar os atuais 2.600 leitos em todo país para saúde mental para mais de 4 mil leitos até 2010. Nos hospitais psiquiátricos de todo Brasil, são 35 mil leitos segundo o governo. A estimativa é de que entre 20% e 30% dos leitos de saúde mental sejam destinados para usuários de álcool e drogas. Sobre a burocracia para internação de usuários de drogas citada por especialistas, o governo disse que as internações seguem o previsto em lei para garantir a liberdade individual. O governo orientou que, se a equipe médica detectar necessidade de internação, o ideal é que a família procure a adesão do paciente ao tratamento. O médico Dr. Getúlio, estudante do assunto, vai mais longe: além de mais leitos, precisamos de centros mais específicos e com equipes multidisciplinares. O importante também é dar o continuidade após a internação, onde o estado acompanha a família durante determinado tempo.

O projeto de lei do Executivo que reajusta os salários dos servidores de diversas carreiras do GDF, o chamado "carreirão", chegou hoje à Câmara e deverá ser apreciado até o próximo dia 10. A notícia foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Leonardo Prudente (na foto), na sessão ordinárira desta quarta-feira (28). Vários servidores do "carreirão" estiveram na Câmara e acompanharam a leitura do projeto. A proposta prevê reajuste salarial de 6,5% ainda este ano, 7% em 2010 e mais 7% em 2011 a 15 mil servidores do "carreirão". (Foto: Carlos Gandra/CLDF)

Ontem, dia 27 de outubro, a TV globo mostrou através do jormal das 20:00 (Jornal Nacional)mais uma vez a dificuldade de uma mãe de família em internar seu filho dependente de crak. Esta droga, que vem sendo ultilizada em larga escala pela população em geral (baixa, média e alta classe) está devastando nossa sociedade. O médico e Cirurgião Plástico Dr.Getúlio Coelho, já havia alertado os governantes brasileiros sobre a enorme dificuldade de se internar um dependente químico. "Hoje quem tem dinheiro paga entre R$1.200,00 a R$5.000,00 (mês) para o filho e quem não tem, fica a mercê da devastação que ela faz com a família". Pela causa, Doutor Getúlio aceitou o convite para ser pré-candidato a Deputado Distrital e levanta sua bandeira: Vamos criar aqui no Distrito Federal Centros de Tratamento de Dependentes Químicos, que os chamo de CTDQs, onde os usuários terão acompanhamento integral durante o tempo necessário com profissionais de várias áreas da saúde." E ainda completou: "a dependência química não é um caso de polícia e sim de Saúde Pública". mais:http://drgetulioc.blogspot.com/

A Câmara Legislativa terminou ontem (27) a apreciação dos nove vetos restantes ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) impostos pelo governador José Roberto Arruda. Com o término da apreciação, o PDOT já se encontra pronto para sanção.
Confira os vetos que foram votados através di sítio http://www.cl.df.gov.br/cldf/noticias/camara-finaliza-a-votacao-de-vetos-ao-pdot

LULISMO X VARGUISMO

A pouco mais de meio século, a Petrobras estava sendo criada durante o segundo governo de Getúlio Vargas. Hoje, posicionando-se como a quarta empresa mais respeitada no mundo (pesquisa feita em março de 2009 em 32 países) volta a ser polêmica a discussão do regime de exploração de jazidas do pré-sal. Qual seria a melhor forma de exploração? O monopólio estatal ou a concessão a empresas privadas? Mais uma vez Lula saiu na frente, criou um modelo híbrido, ou seja, criou um sistema de partilha de produção a ser gerido por uma nova estatal. Segundo a jornalista Claudia Izique, o estado monopolista de Vargas tratava de promover a "acumulação" de capital e patrocinava a industrialização no país, enquanto o projeto de Lula pretende aumentar a presença do Estado na gestão dos recursos petrolíferos e evitar que o ingresso expressivo de recursos de exploração do petróleo e gás natural produzido no pré-sal provoque excessiva valorização cambial e exponha o país ao risco da doença holandesa-uma falha de mercado identificada na década de 1960, na Holanda, quando se descobriu que a exportação de gás natural apreciava a taxa de câmbio e ameaçava a indústria de estagnação.

Sarney confirma fechamento de fundação no Maranhão

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou nesta segunda-feira (26), por intermédio de sua assessoria, que fechará a Fundação José Sarney, suspeita de desvio de recursos públicos. Segundo a assessoria, o senador pretende divulgar uma nota explicando que a decisão foi tomada em razão da falta de recursos para manter a entidade funcionando, conforme divulgado hoje pelo jornal Folha de S.Paulo. A decisão de Sarney foi tomada três meses e meio depois do jornal O Estado de S. Paulo revelar que a fundação - sediada no Maranhão - desviou R$ 500 mil de R$ 1,3 milhão destinado pela Petrobras. O desvio foi feito para empresas fantasmas e da família do senador. A oposição chegou a pedir a abertura de processo no Conselho de Ética do Senado contra Sarney, mas o pedido foi arquivado após acordo entre os parlamentares. A fundação tem sido investigada por Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União.

STJ edita súmula sobre acúmulo de danos estéticos e morais

É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral. Esse é o teor da Súmula 387, aprovada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o entendimento firmado, cabe a acumulação de ambos os danos quando, ainda que decorrentes do mesmo fato, é possível a identificação separada de cada um deles. Em um dos recursos que serviu de base para a edição da Súmula 387, o STJ avaliou um pedido de indenização decorrente de acidente de carro em transporte coletivo. Um passageiro perdeu uma das orelhas na colisão e, em consequência das lesões sofridas, ficou afastado das atividades profissionais. Segundo o STJ, presente no caso o dano moral e estético, deve o passageiro ser indenizado de forma ampla. Em outro recurso, um empregado sofreu acidente de trabalho e perdeu o antebraço numa máquina de dobra de tecidos. A defesa da empresa condenada a pagar a indenização alegou que o dano estético era uma subcategoria de dano moral, por isso, eram inacumuláveis. “O dano estético subsume-se no dano moral, pelo que não cabe dupla indenização”, alegava. O STJ, no entanto, já seguia o entendimento de que é permitido cumular valores autônomos, um fixado a título de dano moral e outro a título de dano estético, derivados do mesmo fato, quando forem passíveis de apuração separada, com causas inconfundíveis. Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

A LUTA DE KELSEN PARA POSITIVAR O DIREITO!

Nascido em Praga no século XIX, Hans Kelsen, foi o idealizador e fundador da Escola Normativista, ou Escola de Viena, que defende a ciência objetiva do Direito, também conhecida como Direito Positivo. Aclamado e criticado, Kelsen sempre esteve aberto a debates e novas proposições. Porém nunca deixou de idealizar o Direito como uma Ciência objetiva conforme cita: "O ideal de uma ciência objetiva do Direito e do Estado só poderá ter aceitação geral em períodos de equilíbrio social." Ao contrário do que alguns pensam, Kelsem se transmutou ao idealizar o Direito livre da política e do padrão social. É que simplesmente ele imaginou como as coisas deveriam ser e não como elas são. Verdadeiramente, se não tivéssemos tantas desigualdades sociais e moralmente o homem fosse virtuoso em sua generalidade e maioria não precisaríamos de flexibilizar e adaptar tanto o Direito. Resumindo, Direito positivista ao extremo nesta nossa realidade não dá!

A EDUCAÇÃO SEGUNDO GRAMSCI

Tendo em vista o desenvolvimento harmonioso e integral do indivíduo, Gramsci tem por preocupação mostrar a sua rejeição por qualquer idéia de espontaneísmo pedagógico. Porque respeita não só profunda e historicamente a criança como cidadão em formação, mas também como um indivíduo no contexto das relações de produção capitalista:
"{...} penso que o homem é toda uma formação histórica, obtida com a coerção (entendida não só no sentido brutal e de violência externa) e é quanto basta; de outro modo cairíamos numa forma de transcendência ou de imanência. O que se julga forma latente não é, além do mais, senão o complexo informe e indistinto das imagens e das sensações dos primeiros dias, dos primeiros meses, dos primeiros anos de vida, imagens e sensações que nem sempre são as melhores que imaginamos. Este modo de conceber a educação como o desenrolar de um fio preexistente teve a sua importância quando se o Contrapôs à escola jesuítica, isto é, quando, negava uma filosofia ainda pior, mas hoje está por sua vez superado. Renunciar a formar a criança significa apenas permitir que sua personalidade se desenvolva recebendo caoticamente do meio em geral todos os motivos vitais."

A luta pelo direito!

Estou satisfeito e muito feliz por estar lançando este blog. Espero conseguir através deste veículo de informação manter os blogueiros, estudantes de direito, advogados e dependentes do direito brasileiro atualizados sobre temas pertinentes à política e Direito brasileiro através de doutrinas, jurisprudências e entrevistas .