Professor Rodrigo Palma

Tomo aqui a liberdade de indicar as obras do Professor Rodrigo Freitas Palma, dentre elas a "História do Direito" onde se analiza todos os institutos do passado. Obra incrível e imperdível para quem quer conhecer a evolução do Direito. Maiores informações no Sítio: www.rodrigopalam.net

RORIZ RECORRE AO STF!

É isso mesmo. O judiciário brasileiro, o mais rico do mundo em recursos, através do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar em última instância a candidatura do senhor Joaquim Roriz. Indo ao passado, vamos lembrar que o STF é a antiga CASA DA SUPLICAÇÃO DO BRASIL, que o príncipe Dom João fundou após fugir com a família real portuguesa da invasão de Napoleão, pois estava inviável enviar as apelações e agravos ordinários para Lisboa. Com a constituição de 1824 foi instituído O STJ (Supremo Tribunal de Justiça), composto por 17 juízes. A denominação STF (Supremo Tribunal Federal) foi adotada na constituição provisória de 1890. A constituição promulgada em 1891, que institui o controle de constitucionalidade das leis, dedicou ao STF os artigos 55 a 59. Entre outras finalidades, o STF é o guardião da Constituição Brasileira. Para ele podemos recorrer sempre que acharmos uma lei inconstitucional, isso em último recurso. Voltando ao presente, gostaria de expor que os onze ministros que compõe o STF são nomeados pelo Presidente da República após aprovação da escolha pela maioria absoluta no Senado Federal . Hoje o líder da maioria no senado é o então senador Renan Calheiros-PMDB- que dispensa apresentações, seguido de uma liderança de apoio forte do PT com Aloízio Mercadante. O único representante do PSC, partido de Roriz, é o Senador Mão Santa, que também dispensa apresentações. Imaginemos que o STF, defenda realmente a constituição, seu Joaquim Roriz dança porque o princípio do direito por ele citado é somente usado em leis penais, e não civis eleitorais. Ora, o Governo Federal é Lula-PT e o candidato ao governo do Distrito Federal é petista e até já desfilou com a primeira dama de Lula em sua campanha. Desse jeito fica fácil saber o final dessa história.

A Evolução brasileira no processo governista

Ha muito o que dizer desde o ano de 1.500, meados de abril, quando alguns portugueses comandados por Pedro Alvares Cabral, encontraram o Brasil. Aqui ja existiam alguns milhares de indios que foram escravizados e mortos por puro interesse econômico. Em troca de bugigangas os portugueses obtinham arcos, flexas, animais, trabalho (extração de pau-brasil e minerios) e ate sexo. Nessa epoca, no campo administrativo, o capitão (donatario) designado pela coroa portuguesa assumia o compromisso de fundar vilas onde julgasse conveniente. O objetivo era de povoar e colonizar a terra. Os donatarios dividiam suas terras e doavam a quaisquer pessoas, desde que fossem cristãs e tambem não podiam doar a sua mulher e seu filho que fosse sucedê-lo na capitania. As cartas de doação estabeleciam os direitos dos donatarios sobre os futuros proprietarios, que iam desde a propriedade de todos os engenhos, a escravização indeterminada dos indios, parte no comercio do pau-brasil, metais preciosos e outros. Esses capitães (donatarios) podem ser comparados com os atuais governadores brasileiros, uma vez qu ambos tem em comum a administração das terras que lhe foram confiadas.Ambos tambem possuem o poder tirano de escolher seus administradores e exigir-lhes porcentagem de toda sua arrecadação. O que realmente diferencia e que no Brasil recem descoberto, as cartas de doação ja estabeleciam aqueles criterios para a colonização. No Brasil de hoje, com uma constituição relativamente nova e que proibe expressamente essas cobranças, respondendo por corrupção ativa assim quem o fizer. Bom, cabe-nos refletir sobre um pais que passou pela colonização exploratoria portuguesa, escravização de indios e negros, politica cafe com leite, voto de cabresto, Carlos Prestes, militarismo e ainda existem os que condenam Getulio Vargas. Enfim, sera que e uma evolução de nossos governistas tratarem nossos legisladores com mensalões, nossos presidentes estatizarem nossas empresas em uma politica de entreguismo justificando que o poder privado adiminstra melhor que o poder publico . Isso tudo e apenas favorecimento pessoal e inter-pessoal, de uma pseudo-comunidade, ou seja, os que aoiam e ajudam aos politicos chegarem ao poder.

Recomendo a leitura para quem gosta de Penal!

Um livro descrevendo todos os detalhes de um crime que comoveu e surpreendeu o Brasil. O assassinato do casal Richthofen. Cometido pela sua filha Suzane, seu namorado Daniel e seu irmão Christian.

O PROCESSO DE DESINDUSTRIALIZAÇÃO MUNDIAL!

Este é um tema que vem sendo discutido largamento na última década nos países desenvolvidos. O processo de desindustrialização é um fato. No século passado as indústrias eram responsáveis pela grande maioria dos empregos. Esse muitas vezes não necessitavam de um nível de escolariedade ou mesmo um técnico específico -atualmente a produção de bens representa aproximadamente 20%, enquanto serviços a média de 80% do PIB mundial- Já os serviços necessitam de mão de obra mais polida o que representa um maior investimento em educação. esse cenário já está sendo previsto desde 1990 aqui no Brasil e pouco tem sido feito. As atividades de serviços são movimentadas pelo empreendedorismo, que será mais importante para o Brasil do que a revolução industrial foi para o século XX. Devemos mais do que urgente,'não só aumentar o número de pessoas a serem educadas como trabalhar de forma incisiva na qualidade, investindo por exemplo em formação de empreendedores.

RETORNO!

Após praticamente 02 meses de férias estamos voltando a escrever e melhor ainda, manter o blog com informações importantes e precisas sobre Direito e Política! Eu já estava com saudades..

Pesca de arrastão cria verdadeiros desertos!

Entra em acção em www.greenpeace.pt

CAIXA DE PANDORA DEVERIA SER APELIDADA DE PAINELTONE

Veja vídeo da "Oração da Propina"
http://blogs.estadao.com.br/joao-bosco/category/df/

A polícia Federal em investigação sigilosa (até o momento), flagrou o atual governador do Distrito Federal -José Roberto Arruda(DEM)- partidários, coligados e até jornalistas entregando e recebendo dinheiro diversas vezes durante o mandato. A operação que leva o nome de "Caixa de Pandora", particularmente não me causa nenhum espanto, uma vez que só ficou provado o que se é dito há muito tempo pelos corredores da vida pública de Brasília. A denúncia de todo esse escândalo foi feita pelo então ex-secretário Durval Barbosa (delegado aposentado), que ja responde por várias ações e inquéritos junto a polícia. Ele resolveu ajudar a investigação de olho na delação premiada (um recurso atenuante de nosso direito para quem participou de crimes e resolve dedurar e entregar os parceiros). Nas imagens divulgadas na internet e por emissoras de televisão, Arruda recebe dinheiro e pede uma cesta a Durval para transportar os recursos. As cédulas acabaram sendo transportadas pelo secretário particular de Arruda, Rodrigo Arantes, numa sacola de papel. Os advogados do governador José Roberto Arruda (DEM) sustentam que as imagens gravadas por Durval Barbosa, durante a campanha eleitoral de 2006, não refletem nenhum gesto ilegal. Eles afirmam que o dinheiro recolhido pelo secretário de Arruda, Rodrigo Arantes, numa sacola de papel seria uma doação de Durval para a compra de panetones que seriam distribuídos para famílias de baixa renda. O que será que Arruda vai fazer agora? chorar e jurar pelos seus filhos e logo em seguida dizer que mentiu e mostrar-se arrependido? É difícil saber, só sei que quem sai perdendo é todo o Distrito Federal que precisa de repasses de recursos feitos pela União. E há menos de um ano das eleições o cidadão do DF fica desnorteado com os fatos e precisa mais do que nunca, parar, mastigar e assimilar a situação para que possa votar com consciência limpa nas próximas eleições.

Foram alvos de mandados de busca e apreensão no escritório e na casa do chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, o secretário de Educação, José Luiz Valente, do chefe de gabinete do governador José Roberto Arruda, Fábio Simão, e do assessor de imprensa Omézio Pontes. Também foram vasculhados os gabinetes e residências do presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), a líder do governo, Eurides Brito (PMDB), o deputado Rogério Ulysses (PSB) e o suplente Pedro do Ovo (PRP). Depois da operação, os integrantes do governo foram afastados dos cargos.

GOVERNO PODE CRIAR SUPERAGÊNCIA PARA FISCALIZAR AGÊNCIAS

A FORMIGA E A CIGARRA
Todos os dias, a formiga chegava cedinho ao escritório e dava duro no trabalho. Era produtiva e feliz. Seu líder, o gerente marimbondo estranhou a formiga trabalhar sem supervisão. Se ela era produtiva sem supervisão, seria ainda mais se fosse supervisionada. E colocou uma barata, que preparava belíssimos relatórios e tinha muita experiência, como sua supervisora.
A primeira preocupação da barata foi a de padronizar o horário de entrada e saída da formiga. Logo, a barata precisou de uma secretária para ajudar a preparar os relatórios e contratou também uma aranha para organizar os arquivos e controlar as ligações telefônicas. O marimbondo ficou encantado com os relatórios da barata e pediu também gráficos com indicadores e análise das tendências que eram mostrados nas reuniões. A barata, então, contratou uma mosca, e comprou um computador com impressora colorida. Logo, a formiga produtiva e feliz, começou a ficar perdida no meio de toda aquela movimentação de papéis e reuniões! O marimbondo concluiu então que era o momento de criar a função de gestor para a área onde a formiga produtiva e feliz, trabalhava. O cargo foi dado a uma cigarra, que mandou colocar carpete no seu escritório e comprar uma cadeira especial. A nova gestora cigarra logo precisou de um computador e de uma assistente (sua assistente na empresa anterior) para ajudá-la a preparar um plano estratégico de melhorias e um controle do orçamento para a área onde trabalhava a formiga, que já não cantarolava mais e cada dia se tornava mais triste. A cigarra, então, convenceu o gerente marimbondo, que era preciso fazer um estudo de clima. Mas, o marimbondo, ao rever as cifras, se deu conta de que a unidade na qual a formiga trabalhava já não rendia como antes e contratou a coruja, uma prestigiada consultora, muito famosa, para que fizesse um diagnóstico da situação. A coruja permaneceu três meses nos escritórios e emitiu um volumoso relatório, com vários volumes que concluía: “há muita gente nesta empresa”. Foi então que o Líder marimbondo decidiu demitir a formiga, claro, porque ela andava muito desmotivada e aborrecida. Pois é, parece até brincadeira, mas na moral de nossa verdadeira história no Brasil País das Maravilhas é que ao final a formiga não é demitida, e se acaso for, será substituída por um amigo ou parente próximo de um de nossos governantes. O governo está perdendo tempo fazendo estudo para criar uma superagência para fiscalizar as agências que tenham poder regulador. A justificativa é que os países filiados a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) tem adotado cada vez mais essa medida. Segundo Luiz Alberto dos Santos, subchefe de análise e acompanhamentos de políticas governamentais da Casa Civil diz que a "Superagência"seria um instrumento para avaliar os custos e benefícios das normas e seus impactos sociais, para evitar decisões exageradas". Nos EUA é o presidente que indica o diretor dessa "superagência. Não estou querendo "maldar"esta nova criação, mas se faz necessário que fiquemos de olho para que esta não seja mais uma jogada para a centralização do poder e cabide de empregos.

Joint Venture X Partnership

Estabilidade política e econômica e a melhor situação financeira das últimas décadas, descobertas do Pré-Sal, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíada em 2016. Apontado como um dos países que estão sobrevivendo melhor esta última crise mundial (a maior depois da depressão de 1929), o Brasil tem constituído cada vez mais novas relações negociais com empresas multinacionais aumentando o mercado e desenvolvimento nacional, o que alavanca as consultorias na área de Direito Empresarial. Daí nascem as "Joint Ventures"e as "Partnerships". Há que se fazer uma análise comparativa entre "Joint Venture" e "Partnership", a fim de que possamos compreender a existência de suas figuras distintas, ou de uma única, porém com roupagem diversa. São alguns os pontos semelhantes entre partnership e joint venture, tais como: emprego em comum de meios ou recursos; busca de ganhos ou lucros comuns; em regra geral não possuem personalidade jurídica, reunindo duas ou mais partes, e essas, possuidoras de personalidade. Quanto à natureza das partes envolvidas na elaboração do contrato, de modo geral, as corporations não poderão fazer parte na criação de partneship. Diferentemente nas joint ventures, que é perfeitamente possível a participação de corporations na sua formação. Há que se falar mesmo que tal contrato possibilitará a concentração de grandes capitais, o que é essencialmente buscado pelas corporations. Um outro elemento distintivo é o poder que possui um participante para obrigar a própria associação. Na partnership, todos os partners são, presumidamente, agentes em nome da associação, tendo o poder de obrigar os demais, perante terceiros. Ao contrário, na joint venture não se presume o poder do co-venture agir em nome dos demais. Deverá ocorrer uma delegação de poderes para tal, e essa deverá ser explícita e, normalmente, limitada. Nas partnership, a divisão dos lucros estará, automaticamente, vinculada à submissão das perdas, todos os partners estão, presumidamente, obrigados a assumir as perdas. Na joint venture, o sistema não é o mesmo. A diferença fundamental e que aqui não há que se falar em presunção na intenção de dividir as perdas, sendo essa, de alguma forma, acessória e explícita. A característica essencial da joint venture é a realização de um projeto comum, empreendimento cuja duração pode ser curta ou longa, porém com prazo determinado. Há várias empresas brasileiras que investem nesse tipo de sociedade. Um exemplo foi a Autolatina, uma união das empresas automobilísticas Volkswagen e Ford, que perdurou até meados de 1996. A VW ofereceu à Ford os motores AP-1600, AP-1800 e AP-2000 (em substituição aos antiquados CHT) e a plataforma do sedã Santana, que originou o Versalles e o Royale. A Ford, em contrapartida, ofertou a VW a plataforma do Escort, que originou os modelos Pollo, Logus e Pointer. Estes últimos modelos não obtiveram grande sucesso no mercado, sendo descontinuados após alguns anos. Um exemplo atual é a venda da marca Becel e Becel ProActiv da Unilever Brasil à Perdigão. O que também aconteceu com as marcas Doriana, Claybom e Delicata. A Unilever entrou com essas marcas e também todo o equipamento, mão-de-obra e a fábrica localizada em Valinhos (SP), em regime de comodato e a Perdigão disponibilizará sua estrutura de venda e distribuição. As empresas estarão unidas ainda para contribuir com a área de marketing, pesquisa, inovação e no desenvolvimento de novos itens desse setor de margarinas. Outro exemplo é a Hewlett-Packard (HP) que fez em 1963 um joint venture com Sony e Yokogawa Electric com o intuito de entrar no mercado asiatico.

DISCÓRDIA ENTRE A FAZENDA E O SANTANDER

A privatização do Banespa, em novembro de 2000, traz até hoje uma briga nos tribunais. De um lado a União que vendeu o banco, do outro o Santander-instituição espanhola- que por R$7,05 bilhões levou o Banespa. A briga é por causa de R$ 850 milhões em multas (valores da época) que o Banespa economizou devido a uma Medida Provisória(n.66), que liberava de multa quem pagasse, em parcela única e até 30 de setem bro daquele ano, o valor principal dos débitos tributários. O Banespa utilizou o benefício e fez naquele ano, o pagamento de R$2,1 bilhões, de um total de 2,9 bilhões que teria que pagar. O fato é que no edital de venda do Banespa informava que o novo controlador se comprometia a pagar à União, a título de compensação, parcela adicional ao preço de compra das ações do Banespa adquiridas no leilão, caso o Banespa viesse a ser por qualquer modo definitivamente desonerado, total ou parcialmente, da exigência fiscal decorrente da autuação da Receita naquela época. A briga é de cahorros grandes. O Santander , com sede em Madri, tem como atividade fundamental o banco de varejo, o qual complementa com desenvolvimentos globais em banco de atacado, cartões, gestão de ativos e seguros. Ao final de 2008, o Santander tinha €1,168 trilhão em ativos administrados de mais de 80 milhões de clientes atendidos em mais de 14 mil agências. Fundado em 1857, o Santander é o primeiro grupo financeiro na Espanha e na América Latina e conta com uma importante presença na Europa Ocidental e no Reino Unido. Em 2008, o Banco obteve um lucro líquido atribuído de € 8,876 bilhões, um crescimento de 9% em relação ao mesmo período de 2007 sem incluir os ganhos extraordinários. O Santander é definitivamente a marca mais valorizada na Espanha. A União, detentora de quase todos os recursos naturais pertencentes ao Brasil. Dentre várias competências, a de emitir moedas, administrar as resevas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira.

Talvez poderíamos dizer que é uma guerra de ANDALUZ X PANGARÉ OU GALEGOS X MESTIÇOS. O que "os de raça pura" não podem esquecer é que nosso Brasil (mestiço) foi eleito como a melhor política econômica nesses tempos de crise mundial.

BOLSA CELULAR!

O governo planeja gastar mais de R$ 83 milhões por mês para dar celular de graça para as famílias cadastradas no Bolsa Família. O custo atual da bolsa família mensal já é de R$ 250 milhões por mês. O que podemos pensar nesta atitude há pouco menos de um ano das eleições? será que podemos acreditar que o governo quer é que milhões de humildes possam também usufruir da telefonia "celular"para poder falar com os familiares? ou será que por trás de todo esse beneficiamento não está uma estratégia para angariar votos através dos celulares? O humilde já não tem dinheiro para se alimentar bem, imagine agora tendo que se preocupar em recarregar créditos no celular. Agora quanto celular que vai ser ganho, ultilizado pouco tempo e em seguida virar lixo, poluindo o interior de nossos estados. O que vejo, é que mais uma vez, vamos ter que engolir o mal uso de verbas públicas que deveriam ser destinadas para outras finalidades.

Você acha que todo tipo de intervenção terapêutica deveria passar antes por um médico? A tramitação do PL nº 7.703/06 no Congresso Nacional está causando mal estar entre os médicos e demais profissionais da área de saúde. Nutricionistas, Fisioterapeutas, Acupunturistas, Professores de Educação Física ... Veja mais detalhes no http://www.atomediconao.com.br/

FRASES DO MÊS

De José Renato Hopf, Presidente da Getnet (Empresa voltada para o credenciamento de estabelecimentos comerciais, captura e processamento de transações com cartões), "Por enquanto estamos aperfeiçoando a governança corporativa e contratando auditores. Não dá para negociar em contrato com grande banco sem ter governança".

"O Brasil tem um futuro brilhante nos próximos dez anos", Michael Dell ao comemorar uma década de atuação local da fabricante de computadores.

A POLÍTICA E AS POLÍTICAS

Lembro-me do meu segundo semestre da faculdade de Direito, onde meu mestre e professor Dr. José Soares (Ciências Políticas) dentre outros livros nos pediu para lermos "O QUE É POLÍTICA"de Wolfgang Leo Maar, do qual retiro este texto tão resumido e explicativo a fim de compreendermos de forma mais rápida e sutil sobre política. Apesar da multiplicidade de facetas a que se aplica a palavra "política", uma delas goza de indiscutível unanimidade:a referência ao poder político, à esfera da política institucional. Um deputado ou um órgão de administração pública são políticos para a totalidade das pessoas. Todas as atividades associadas de algum modo à esfera institucional política, e o espaço onde se realizam, também são políticas. Um comício é uma reunião política e um partido é uma associação política, um indivíduo que questiona a ordem institucional pode ser um preso político; as ações do governo, o discurso de um vereador, o voto de um eleitor são políticos". É claro que a palavra "política"manifesta-se de um modo diverso e abrange outras searas das quais falaremos em outra ocasião.

O SITEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

A advogada e professora doutoranda pela UNB, também Arquiteta e Urbanista, ERIKA WEN YIH SUN, tem como objeto de sua pequisa o sistema penitenciário como um todo. Atualmente leciona na Faculdade Processus, além de exercer a advocacia. Ela escreveu exclusivamente este artigo para nosso blog:

O sistema penitenciário no Brasil encontra-se em situação caótica. Digo isso não somente pelo problema da superpopulação, mas também pela falta de manutenção, pelo descaso por partes das autoridades, bem como da sociedade civil. Enfim, o problema é amplo e generalizado. O cidadào brasileiro não entende o Direito Penal em si e muito menos o Processo Penal. Imagine então a Execução Penal! Costumo sempre brincar com os alunos e operadores do Direito em geral, dizendo que não se acredita em "vida após a condenação". Pelo menos é o que se observa aqui no Brasil. A mídia tende a passar uma imagem distorcida do que é a realidade jurídica, no que tange aos crimes e suas punições. O que se verifica nos jornais é que se o sujeito cometeu um crime, deve pagar atrás das grades e imediatamente de preferência. Com isso, ignoram princípios como o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório. Neste sentido fazem um verdadeiro escândulo quando um habeas corpus é concedido a um assassino confesso, sem mesmo verificar quais foram as razões que motivaram a decisão, gerando uma sensação de revolta na sociedade como um todo. Apesar de serem necessárias reformas no sentido de melhorar o sistema, acredito que se houvesse uma melhor aplicação da Lei de Execução Penal (Lei n.7210/84), já surtiriam melhoras significaivas. No entanto, tal procedimento só seira possível com muitos esforços, aplicação de recursos, bastante paciência e a médio-longo prazo, o que iria na contramão dos anseios sociais. Existe uma lacuna imensa entre o "dever ser" escrito na letra da lei e o "ser" estampado na realidade das prisões. A pena aplicada no país segundo a teoria mista deveria ter a dupla função: de punir o infrator, retribuindo o seu mal injusto provocado à sociedade. bem como prevenir o ato delituoso, por meio da humanização. Neste sentido, ao segregar o sujeito delinquente de seu meio, a intenção seria fazê-lo refletir sobre seus atos e, em seguida, torná-lo uma pessoa apta a retornar ao convívio social de forma saudável, por meio da educação e do trabalho no estabelecimento penal. A melhoria do sistema prisional depende, antes de mais nada, de conhecimento por parte de toda a sociedade. Daqueles que trabalham diretamente com os presos, de modo a coibir a corrupção e o crime dentro dos próprios estabelecimentos penais. Dos que projetam as penitenciárias, de modo a garantir que haja ambientes adequados para a correta execução penal. E por fim, da sociedade, para que compreenda os verdadeiros propósitos da prisão. Assim, com a cooperação de todos, uma verdadeira mudança pode ocorrer.

ARRECADAÇÃO X GASTOS PÚBLICOS

Há pouco tempo, finalizei um curso aos sábados pela manhã sobre Contabilidade Pública. A finalidade deste curso foi aprender um pouco mais sobre o processo contábil e a legislação vigente pertinente a este assunto. Lembro-me nitidamente que nas primeiras aulas básicas, meu professor, um Doutor no assunto nos disse: "O governo gasta no limite da arrecadação, se ajustando a essa". Bom, não é nem de longe o que vemos. Uma das últimas está sendo o atraso na restituição do Imposto de Renda, que como explicação a este fato o governo argumenta que o atraso se deve à queda de arrecadação registrada nesse ano. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) contrapôs ao governo dizendo: "É a desculpa mais esfarrapada de todas. O governo responsável adequa sua estrutura de gastos à receita prevista". Pois é, o governo toma suas medidas assecuratórias para manutenção dos gastos e quem paga, mais uma vez, é o povo trabalhador brasileiro!

SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL

A Síndrome da Alienação Parental (SAP), esta sendo discutida pela Comissão de Constituição e Justiça nesse período. O Projeto de Lei N 4.053/2008 do Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP)dispõe da seguinte forma:
Art. 1º Considera-se alienação parental a interferência promovida por um dos genitores na formação psicológica da criança para que repudie o outro, bem como atos que causem prejuízos ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este.
Parágrafo único. Consideram-se formas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por equipe multidisciplinar, os praticados diretamente ou com auxílio de terceiros, tais como:
I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II - dificultar o exercício do poder familiar;
III - dificultar contato da criança com o outro genitor;
IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de visita;
V - omitir deliberadamente ao outro genitor informações pessoais relevantes sobre a criança, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
VI - apresentar falsa denúncia contra o outro genitor para obstar ou dificultar seu convívio com a criança;
VII - mudar de domicilio para locais distantes, sem justificativa, visando dificultar a convivência do outro genitor

O deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC), lançou um substutivo ampliando para os avós ou quem tenha a guarda da criança/adolescente. O novo texto vai estabelecer advertências até punições severas, dentre elas a perda da guarda da criança.

ORIGEM DO DIREITO POSITIVO

" ...Nos tempos mais antigos aos quais se estende a história autêntica, verifica-se que a lei já havia alcançado um caráter fixo, peculiar ao povo, como sua língua, costumes e constituição. Mais ainda, esses fenômenos não têm existência separada; são apenas as tendências e faculdades particulares de um povo, inseparavelmente unido, e apenas mostram a nossos olhos aparência de atributos distintos. Aquilo que os une é a convicção comum do povo, a consciência de uma necessidade interior, excluindo toda noção de uma origem acidental e arbitrária..."Savigny-1779-1861- Da Vocação do Nosso Tempo Para a Legislação e a Jurisprudêcia.

Doutor Getúlio

http://www.youtube.com/watch?v=plh4twG8bI8&feature=email
Acesse o Vídeo do Mestre em Medicina pela UNB Doutor Getúlio, em sua pré-inscrição a candidatura de Deputado Distrital pelo PTB. Reunião oferecida por nosso também candidato a Deputado Federal Ricardo Marques.

INGRESSO DA VENEZUELA NO MERCOSUL

O ingresso da venezuela no Mercosul vem gerando muita polêmica. Importando 70% do que consome, sexto maioir importador do de produtos brasileiros, durante o governo Lula as exportações para a Venezuela cresceram 758% em cinco (5) anos, saltando de 608 milhões para 5,15 bilhões de dólares. De um lado empreiteras e representantes de diversos setores de produção atuam na defesa da Venezuela. Do outro, Congressistas preocupados com o discursso anti-americanismo e com a quebra de respeito às regras do mercosul por Hugo Chávez. Alguns alegam que ele ao discurssar fica incontrolável. Isso me lembra aquele ditado: "quem fala demais da bom dia a cavalo".

A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta quinta-feira (29), por unanimidade, demitir o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. A decisão foi colegiada a pedido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a quem caberia a posição final. O processo diz respeito a possíveis fraudes na realização de convênios para operação de crédito consignado no Senado. Zoghbi teria usado uma ex-babá como “laranja” em uma empresa que intermediava convênios com a Casa. Um dos filhos de Zoghbi assumiu a culpa pela empresa de fachada. Zoghbi teria ainda autorizado que alguns funcionários obtivessem crédito com parcelas acima do permitido pela lei, 30% do salário.
A decisão da demissão foi anunciada pelo primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que já havia endossado parecer de uma comissão de servidores que recomendava a demissão de Zoghbi. “O presidente tinha o poder de decisão, mas ele preferiu colocar em votação e a Mesa aprovou por unanimidade. Dentro dos trâmites legais ele vai ser demitido”, disse o primeiro-secretário. O advogado do ex-diretor de RH disse que estuda como recorrer da decisão. Na interpretação dele caberia ainda um recurso dentro do Senado. “No meu entendimento, caberia ainda um recurso ao presidente, mas precisamos fazer a análise se caberia e se teria conveniência porque às vezes podemos tomar uma medida que seja inócua”. Barbosa de Sá adianta, porém, que o ex-diretor poderá ir à Justiça Federal contra a demissão. Para ele, o processo contra seu cliente tem “nulidades”. Ele destaca que, além do ex-diretor de RH, outros 24 funcionários teriam acesso ao sistema e poderiam conceder empréstimos acima do teto. Ele destaca que a prática era “comum” na Casa. Sobre o caso da ex-babá, o advogado afirmou que “ficou provado que ele [Zoghbi] não teve qualquer relação com a ação do filho”. Ele destacou que o ex-diretor não teria tirado proveito das supostas fraudes. Barbosa de Sá afirmou que seu cliente poderá recorrer à justiça caso a demissão seja confirmada. Também pelo caso do crédito consignado, Zoghbi foi indiciado pela Polícia Federal. O indiciamento é pelos crimes de concussão (extorsão praticada por funcionário público), inserção de dados falsos em sistemas de informação e formação de quadrilha.

O Ministério da Saúde informou que tem projeto para ampliar os leitos para saúde mental em hospitais gerais até 2010. Sobre a burocracia, o órgão do governo disse que a lei 10.216/2001 estabelece critérios para internação nos casos de saúde mental para garantir a liberdade individual de cada cidadão. A legislação determina que a internação para os pacientes psiquiátricos precisa de laudo médico que comprove sua necessidade. Há três tipos de internação: a voluntária, com consentimento do paciente; a involuntária, no caso de menores de idade ou pacientes em crise; e a compulsória, quando a Justiça determina a internação. No caso de internação involuntária, o hospital deve comunicar o Ministério Público estadual em até 72 horas. O Ministério da Saúde afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o governo federal lançou em junho deste ano o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Drogas (PEAD), que prevê investimento de 117 milhões até o fim de 2010.
O governo afirma que atua em três níveis para reforçar a atenção aos usuários de álcool e drogas. Na "atenção básica", no Programa Saúde da Família, o governo diz que são 29 mil equipes e 240 mil agentes comunitários de saúde que desde 2003 recebem treinamento para abordagem dos dependentes químicos. O ministério disse que 5 mil agentes já foram treinados e outros 10 mil estão em treinamento. No atendimento ambulatorial, o governo disse vai criar até o fim do ano que vem 90 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPs AD) em todo país. De acordo com o ministério, o plano prevê ainda aumentar os atuais 2.600 leitos em todo país para saúde mental para mais de 4 mil leitos até 2010. Nos hospitais psiquiátricos de todo Brasil, são 35 mil leitos segundo o governo. A estimativa é de que entre 20% e 30% dos leitos de saúde mental sejam destinados para usuários de álcool e drogas. Sobre a burocracia para internação de usuários de drogas citada por especialistas, o governo disse que as internações seguem o previsto em lei para garantir a liberdade individual. O governo orientou que, se a equipe médica detectar necessidade de internação, o ideal é que a família procure a adesão do paciente ao tratamento. O médico Dr. Getúlio, estudante do assunto, vai mais longe: além de mais leitos, precisamos de centros mais específicos e com equipes multidisciplinares. O importante também é dar o continuidade após a internação, onde o estado acompanha a família durante determinado tempo.

O projeto de lei do Executivo que reajusta os salários dos servidores de diversas carreiras do GDF, o chamado "carreirão", chegou hoje à Câmara e deverá ser apreciado até o próximo dia 10. A notícia foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Leonardo Prudente (na foto), na sessão ordinárira desta quarta-feira (28). Vários servidores do "carreirão" estiveram na Câmara e acompanharam a leitura do projeto. A proposta prevê reajuste salarial de 6,5% ainda este ano, 7% em 2010 e mais 7% em 2011 a 15 mil servidores do "carreirão". (Foto: Carlos Gandra/CLDF)

Ontem, dia 27 de outubro, a TV globo mostrou através do jormal das 20:00 (Jornal Nacional)mais uma vez a dificuldade de uma mãe de família em internar seu filho dependente de crak. Esta droga, que vem sendo ultilizada em larga escala pela população em geral (baixa, média e alta classe) está devastando nossa sociedade. O médico e Cirurgião Plástico Dr.Getúlio Coelho, já havia alertado os governantes brasileiros sobre a enorme dificuldade de se internar um dependente químico. "Hoje quem tem dinheiro paga entre R$1.200,00 a R$5.000,00 (mês) para o filho e quem não tem, fica a mercê da devastação que ela faz com a família". Pela causa, Doutor Getúlio aceitou o convite para ser pré-candidato a Deputado Distrital e levanta sua bandeira: Vamos criar aqui no Distrito Federal Centros de Tratamento de Dependentes Químicos, que os chamo de CTDQs, onde os usuários terão acompanhamento integral durante o tempo necessário com profissionais de várias áreas da saúde." E ainda completou: "a dependência química não é um caso de polícia e sim de Saúde Pública". mais:http://drgetulioc.blogspot.com/

A Câmara Legislativa terminou ontem (27) a apreciação dos nove vetos restantes ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) impostos pelo governador José Roberto Arruda. Com o término da apreciação, o PDOT já se encontra pronto para sanção.
Confira os vetos que foram votados através di sítio http://www.cl.df.gov.br/cldf/noticias/camara-finaliza-a-votacao-de-vetos-ao-pdot

LULISMO X VARGUISMO

A pouco mais de meio século, a Petrobras estava sendo criada durante o segundo governo de Getúlio Vargas. Hoje, posicionando-se como a quarta empresa mais respeitada no mundo (pesquisa feita em março de 2009 em 32 países) volta a ser polêmica a discussão do regime de exploração de jazidas do pré-sal. Qual seria a melhor forma de exploração? O monopólio estatal ou a concessão a empresas privadas? Mais uma vez Lula saiu na frente, criou um modelo híbrido, ou seja, criou um sistema de partilha de produção a ser gerido por uma nova estatal. Segundo a jornalista Claudia Izique, o estado monopolista de Vargas tratava de promover a "acumulação" de capital e patrocinava a industrialização no país, enquanto o projeto de Lula pretende aumentar a presença do Estado na gestão dos recursos petrolíferos e evitar que o ingresso expressivo de recursos de exploração do petróleo e gás natural produzido no pré-sal provoque excessiva valorização cambial e exponha o país ao risco da doença holandesa-uma falha de mercado identificada na década de 1960, na Holanda, quando se descobriu que a exportação de gás natural apreciava a taxa de câmbio e ameaçava a indústria de estagnação.

Sarney confirma fechamento de fundação no Maranhão

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou nesta segunda-feira (26), por intermédio de sua assessoria, que fechará a Fundação José Sarney, suspeita de desvio de recursos públicos. Segundo a assessoria, o senador pretende divulgar uma nota explicando que a decisão foi tomada em razão da falta de recursos para manter a entidade funcionando, conforme divulgado hoje pelo jornal Folha de S.Paulo. A decisão de Sarney foi tomada três meses e meio depois do jornal O Estado de S. Paulo revelar que a fundação - sediada no Maranhão - desviou R$ 500 mil de R$ 1,3 milhão destinado pela Petrobras. O desvio foi feito para empresas fantasmas e da família do senador. A oposição chegou a pedir a abertura de processo no Conselho de Ética do Senado contra Sarney, mas o pedido foi arquivado após acordo entre os parlamentares. A fundação tem sido investigada por Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União.

STJ edita súmula sobre acúmulo de danos estéticos e morais

É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral. Esse é o teor da Súmula 387, aprovada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o entendimento firmado, cabe a acumulação de ambos os danos quando, ainda que decorrentes do mesmo fato, é possível a identificação separada de cada um deles. Em um dos recursos que serviu de base para a edição da Súmula 387, o STJ avaliou um pedido de indenização decorrente de acidente de carro em transporte coletivo. Um passageiro perdeu uma das orelhas na colisão e, em consequência das lesões sofridas, ficou afastado das atividades profissionais. Segundo o STJ, presente no caso o dano moral e estético, deve o passageiro ser indenizado de forma ampla. Em outro recurso, um empregado sofreu acidente de trabalho e perdeu o antebraço numa máquina de dobra de tecidos. A defesa da empresa condenada a pagar a indenização alegou que o dano estético era uma subcategoria de dano moral, por isso, eram inacumuláveis. “O dano estético subsume-se no dano moral, pelo que não cabe dupla indenização”, alegava. O STJ, no entanto, já seguia o entendimento de que é permitido cumular valores autônomos, um fixado a título de dano moral e outro a título de dano estético, derivados do mesmo fato, quando forem passíveis de apuração separada, com causas inconfundíveis. Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

A LUTA DE KELSEN PARA POSITIVAR O DIREITO!

Nascido em Praga no século XIX, Hans Kelsen, foi o idealizador e fundador da Escola Normativista, ou Escola de Viena, que defende a ciência objetiva do Direito, também conhecida como Direito Positivo. Aclamado e criticado, Kelsen sempre esteve aberto a debates e novas proposições. Porém nunca deixou de idealizar o Direito como uma Ciência objetiva conforme cita: "O ideal de uma ciência objetiva do Direito e do Estado só poderá ter aceitação geral em períodos de equilíbrio social." Ao contrário do que alguns pensam, Kelsem se transmutou ao idealizar o Direito livre da política e do padrão social. É que simplesmente ele imaginou como as coisas deveriam ser e não como elas são. Verdadeiramente, se não tivéssemos tantas desigualdades sociais e moralmente o homem fosse virtuoso em sua generalidade e maioria não precisaríamos de flexibilizar e adaptar tanto o Direito. Resumindo, Direito positivista ao extremo nesta nossa realidade não dá!

A EDUCAÇÃO SEGUNDO GRAMSCI

Tendo em vista o desenvolvimento harmonioso e integral do indivíduo, Gramsci tem por preocupação mostrar a sua rejeição por qualquer idéia de espontaneísmo pedagógico. Porque respeita não só profunda e historicamente a criança como cidadão em formação, mas também como um indivíduo no contexto das relações de produção capitalista:
"{...} penso que o homem é toda uma formação histórica, obtida com a coerção (entendida não só no sentido brutal e de violência externa) e é quanto basta; de outro modo cairíamos numa forma de transcendência ou de imanência. O que se julga forma latente não é, além do mais, senão o complexo informe e indistinto das imagens e das sensações dos primeiros dias, dos primeiros meses, dos primeiros anos de vida, imagens e sensações que nem sempre são as melhores que imaginamos. Este modo de conceber a educação como o desenrolar de um fio preexistente teve a sua importância quando se o Contrapôs à escola jesuítica, isto é, quando, negava uma filosofia ainda pior, mas hoje está por sua vez superado. Renunciar a formar a criança significa apenas permitir que sua personalidade se desenvolva recebendo caoticamente do meio em geral todos os motivos vitais."

A luta pelo direito!

Estou satisfeito e muito feliz por estar lançando este blog. Espero conseguir através deste veículo de informação manter os blogueiros, estudantes de direito, advogados e dependentes do direito brasileiro atualizados sobre temas pertinentes à política e Direito brasileiro através de doutrinas, jurisprudências e entrevistas .